O que é o painel de acompanhamento de recursos de reconstrução do Rio Grade do Sul (ReconstruçãoRS)?
É um espaço de acesso livre, onde o cidadão pode encontrar informações sobre os principais recursos aplicados no Rio Grande do Sul em resposta aos efeitos das enchentes de 2024.

Alguns conceitos para entender um pouco mais as informações apresentadas.

• Modalidade de aplicação
  

  Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.

• Aplicações Diretas

  Gastos diretos efetuados pelo ente da Federação. Por exemplo, pagamento de auxílios, compras ou contratação de obras e serviços.

• Transferências

  A palavra “transferência” corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.
  
  As principais modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências são:

• 20 - Transferências à União
• 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
• 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
• 40 - Transferências a Municípios
• 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
• 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativo
• 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
  
  
• Transferência Fundo a Fundo
  Refere-se a um tipo de transferência, que caracteriza-se pelo repasse, por meio da descentralização, de recursos diretamente de fundos de uma esfera governamental (Federal, Estadual ou Municipal) para fundos de outra esfera, dispensando a celebração de convênios.

Classificação Funcional
Classificação da despesa segundo estrutura de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras.

Classificação Programática
Classificação da despesa segundo estrutura de programa, ação (projeto, atividade ou operação especial), cujo objetivo é identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos.

Por que outros painéis, divulgados por outros veículos de informação, apresentam valores diferentes?
A utilização de diferentes critérios, fontes de dados e datas de atualizações podem impactar nos valores visualizados nos painéis.

Neste painel utilizam-se principalmente dados apresentados pelos portais de transparência dos Governos Federal e Estadual e critérios de apresentação definidos pelo corpo técnico do TCE/RS. Isso não significa necessariamente que diferentes valores apresentados em outros painéis estão errados ou não são confiáveis.

Para melhor compreender as fontes de dados e períodos de atualização, consulte a página fonte de dados e atualizações deste painel.

Para saber mais sobre os dados e informações acesse:

• Portal da Transparência do Governo Federal,
• Portal Brasil Participativo – Unidos pelo RS,
• Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul,
• Portal da Transparência do seu Município.