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Espaço do Controle Social

O que é o painel de educação?
O painel de Educação é um espaço de acesso livre, onde o cidadão pode encontrar informações sobre os principais indicadores da educação básica do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios.

O que entende-se por educação básica?
A educação básica compreende as etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

  • O painel contém todos os indicadores referentes a educação básica?

    Não.
    O painel disponibilizado apresenta apenas uma parte selecionada de informações constantes no Censo Escolar referentes ao perfil da rede pública de educação básica, aos critérios de infraestrutura básica e de acessibilidade, além de indicadores relacionados às metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014.

    Essas informações são acompanhadas anualmente por este Tribunal de Contas.

  • Como foram construídos os indicadores apresentados?

    A forma de cálculo utilizada para a construção dos indicadores deste painel utiliza metodologia que compatibiliza o exigido no PNE com os dados existentes em fontes oficiais. Desta forma, a interpretação dos dados deve considerar eventuais divergências entre as projeções e os dados efetivos.

    As principais fontes de dados utilizadas neste painel são:

    • Censo Escolar, coletado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com base em informações prestadas por todas as escolas públicas e privadas do país;
    • Censo Populacional do ano de 2022, coletado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE);
    • Estimativa de População por Idade e Sexo, coletada e disponibilizada anualmente pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Estado do Rio Grande do Sul.