O que é painel de Despesa Municipal - Relatórios?
É um espaço de acesso livre, onde o cidadão pode encontrar informações sobre a execução
das Despesas dos 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo análises
pontuais, comparativas e evolutivas, quanto á composição da despesa municipal.
Alguns conceitos para entender um pouco mais as informações apresentadas.
Natureza da despesa
Classificação da despesa segundo as seguintes características:
- Categoria econômica: efeito econômico da despesa;
- GND - Grupo natureza de despesa: agregação do gasto público em categorias amplas e de interesse para o planejamento e controle orçamentário, tais como gastos com pessoal ou com a dívida pública;
- Modalidade de aplicação: forma como os recursos são aplicados, se diretamente pelo órgão que detém o crédito orçamentário ou por meio de transferências a outras esferas de governo, órgãos, fundos ou entidades, incluindo particulares;
- Elemento da despesa: tipo de bem ou serviço adquirido.
Classificação Funcional (Função e
Subfunção)
Identifica em quais áreas de atuação ou serviços públicos (como saúde, educação, etc.) o
governo está gastando os recursos públicos.
Classificação programática
Identifica a finalidade do gasto público e dos bens e serviços que serão entregues à
sociedade, organizado em programas e ações.
Qual a origem das informações apresentadas no
painel de Despesa Municipal - Relatórios?
Tem origem nas informações prestadas pelos municípios ao TCE/RS através das remessas
mensais por meio dos sistemas PAD/SIAPC.