- Visão Geral
- Sobre
O que são benefícios das ações de controle
externo?
Os benefícios de ações de controle externo, conhecidos como benefícios de auditoria,
são os resultados positivos obtidos pela sociedade a partir da atuação de
fiscalização e orientação do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio Grande do
Sul (TCE-RS).
Os benefícios de auditoria podem ser classificados pela sua natureza em:
| Natureza | Significado |
|---|---|
| Benefício quantitativo financeiro | É o benefício que pode ser expresso em unidades monetárias. São tipicamente financeiros aqueles referentes a propostas de redução de valor contratual e redução de tarifa pública, entre outros. |
| Benefício quantitativo não financeiro | É o benefício cuja quantificação é viável apenas em outras unidades de medida (número de beneficiários, percentual de processos, meses, etc.). Tal benefício pode se caracterizar nas verificações em que se recomende, por exemplo, a adoção de alguma medida que leve à melhoria na prestação de determinado serviço público. |
| Benefício qualitativo | É o benefício que não pode ser medido ou que seja inviável sua medição. As ações do controle externo, por vezes, implicam apenas impactos não numéricos, mas, nem por isso, menos significativos. Por exemplo, modificação de edital de licitação que possibilitará uma maior participação de interessados. |
O que é o painel de benefícios de auditoria
e o que se pode encontrar nele?
O painel de benefícios de auditoria é um espaço de acesso livre, onde o cidadão pode
encontrar informações sobre os resultados positivos gerados pela atuação do
TCE-RS.
Os benefícios podem ser observados por:
- Valor total dos benefícios
- Quantidade
- Natureza: quantitativo financeiro, qualitativo e quantitativo não financeiro.
- Grupo: correção de irregularidades e impropriedades, redução de preços máximo em processo licitatório específico, redução de tarifa pública, entre outros.
- Tipo: elevação da receita ou arrecadação, interrupção de vantagem indevida na folha de pagamento, redução no valor do contrato, redução da tarifa pública, entre outros.
- Período: ano, semestre, trimestre e mês de cadastro do benefício.
- Área de exame: Licitações e contratos, desestatizações, administração de pessoal, receitas, obras, entre outros.
- Matéria: processos licitatórios, concessões, obras, normatizações, outras receitas, entre outros.
Os dados do painel são provenientes do Sistema de Registro de Benefícios, desenvolvido pelo TCE-RS.
Estão disponíveis todos os benefícios de
auditoria obtidos?
São disponibilizados neste painel apenas os benefícios já efetivados, ou seja, aqueles que já tiveram o cumprimento da deliberação verificado ou que foram antecipados no âmbito administrativo em razão de ação de controle concomitante. Além disso, estão demonstrados apenas os benefícios que já passaram pelo processo de validação da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS.